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    • .

      TRT - SP - 2000 - TRT - SP - 493

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45483

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Uma carta propondo emprego e indicando condições para o trabalho pode ser considerada:

    • .

      TRT - SP - 2000 - TRT - SP - 492

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45482

      Disciplina: Direito do Trabalho

      O Tribunal Superior do Trabalho tem Procedente Normativo no seguinte sentido:

    • .

      TRT - SP - 2000 - TRT - SP - 491

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45481

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa correspondente ao Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho:

    • .

      TRT - SP - 2000 - TRT - SP - 490

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45480

      Disciplina: Direito do Trabalho

      De acordo com o enunciado do Tribunal Superior do Trabalho, inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na:

    • .

      TRT - SP - 2000 - TRT - SP - 489

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45479

      Disciplina: Direito do Trabalho

      O empregado doméstico incluído no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, despedido sem justa causa:

    • .

      TRT - SP - 2000 - TRT - SP - 488

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45478

      Disciplina: Direito do Trabalho

      O artigo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dispõe:
      "As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente de direito do trabalho. E, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público".
      O texto, em sua literalidade, está:

    • .

      TRT - SP - 2000 - TRT - SP - 487

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45477

      Disciplina: Direito do Trabalho

      O direito à indenização por dano moral é previsto:

    • .

      TRT - SP - 2000 - TRT - SP - 486

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45476

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Empregado despedido sob a acusação de justa causa tem direito a indenização por dano moral:

    • .

      TRT-AM - 2000 - TRT-AM - 479

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45469

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Examine as seguintes afirmativas sobre gratificação de Natal:
      I - entre os meses de janeiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, de uma só vez, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior;
      II - tratando-se de empregados que recebam apenas salário variável, a qualquer título, o adiantamento da gratificação natalina será calculado na base da soma das importâncias variáveis devidas nos três meses trabalhados até o anterior àquele em que se realizar o adiantamento;
      III - o empregador não está obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus empregados;
      IV - o adiantamento da gratificação natalina será pago ao ensejo das férias do empregado, se este o requerer até o último dia do período aquisitivo.
      Responda:

    • .

      TRT-AM - 2000 - TRT-AM - 478

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45468

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Examine as afirmativas abaixo sobre remuneração:
      I - compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, as gorjetas que receber, entendidas estas unicamente como as importâncias espontaneamente dadas pelo cliente ao empregado;
      II - integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas e diárias para viagem que não excedam de cinqüenta por cento do salário percebido pelo empregado;
      III - além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou costume, fornecer habitualmente ao empregado, não sendo permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas;
      IV - tratando-se de habitação coletiva, o valor do salário-utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de coocupantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.
      Responda:

    • .

      TRT-AM - 2000 - TRT-AM - 477

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45467

      Disciplina: Direito do Trabalho

      A jornada normal dos cabineiros de elevador, nos termos da Lei 3270, de 30/09/1957:

    • .

      TRT-AM - 2000 - TRT-AM - 476

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45466

      Disciplina: Direito do Trabalho

      A opção retroativa pelo regime do FGTS, de acordo com a jurisprudência dominante na Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho:

    • .

      TRT-AM - 2000 - TRT-AM - 475

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45465

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Analise as afirmativas abaixo, à luz da jurisprudência dominante na Seção Especializada em Dissídios do TST:
      I - não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal de trabalho;
      II - o adicional de risco integra a base de cálculo da hora extra do trabalhador portuário;
      III - o adicional de risco integra a base de cálculo da hora extra;
      IV - o uso do BIP caracteriza tempo à disposição do empregador e enseja o pagamento das horas de sobre aviso como extraordinárias.
      Responda:

    • .

      TRT-AM - 2000 - TRT-AM - 474

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45464

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Analise as afirmativas abaixo sobres horas in itinere, à luz do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho:
      I - o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para o seu retorno, enseja o pagamento de horas extras, mesmo que não ultrapassados os limites máximos diários e semanais da jornada;
      II - o fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido para local de difícil acesso, por não se tratar de prestação in natura, afasta o direito à percepção do pagamento das horas in itinere,
      III - a mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento das horas in itinere;
      IV - havendo transporte público regular, em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas se limitam ao trecho não alcançado pelo transporte público.
      Responda:

    • .

      TRT-AM - 2000 - TRT-AM - 473

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45463

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Sobre alteração do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta:

    • .

      TRT-AM - 2000 - TRT-AM - 472

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45462

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Referindo-se ao trabalho temporário nas empresas urbanas, nos termos previstos na Lei nº 6.019l/74:
      I - O contrato celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente por escrito e deverá dele constar expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como as modalidades de remuneração da prestação de serviço;
      II - O contrato de trabalho celebrado ente a empresa de trabalho temporário e seu empregado não poderá exceder de três meses;
      III - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, relativamente aos empregados de empresa de trabalho temporário, os atos e circunstâncias mencionadas no art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, ocorrentes entre o trabalhador temporário e a empresa de trabalho temporário;
      IV - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, relativamente aos empregados de empresa de trabalho temporário, os atos e circunstâncias mencionadas no art.482, da Consolidação das Leis do Trabalho, ocorrentes entre o trabalhador temporário e a empresa cliente onde o mesmo estiver prestando serviço.
      Tendo em vista as proposições aludidas, marque a alternativa correta:

    • .

      TRT-AM - 2000 - TRT-AM - 471

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45461

      Disciplina: Direito do Trabalho

      No que se refere ao trabalho noturno do empregado rural, assinale a alternativa correta:

    • .

      TRT-AM - 2000 - TRT-AM - 470

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45460

      Disciplina: Direito do Trabalho

      A respeito da equiparação salarial, afirma MOZART VICTOR RUSSOMANO que, "embora a lei não se tenha referido a esse requisito, é considerado essencial". Refere-se o renomado mestre:

    • .

      TRT-AM - 2000 - TRT-AM - 469

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45459

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a proposição correta. Como elemento caracterizador da autonomia do Direito do trabalho, o princípio da primazia da realidade:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1248

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45101

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Sobre o FGTS, assinale a alternativa correta:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1247

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45100

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa incorreta. O sistema sindical brasileiro comporta:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1246

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45099

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa incorreta:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1245

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45098

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa correta:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1244

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45097

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa correta:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1243

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45096

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa correta:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1242

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45095

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa correta sobre a remuneração do empregado:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1241

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45094

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa incorreta sobre os caracteres do salário:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1240

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45093

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa correta . Amauri, Orlando e Délio, empregados com contratos de prazos indeterminados, havendo ingressados juntos e na mesma data e empresa, faltaram injustificavelmente ao trabalho, durante o período aquisitivo, 7, 13 e 22 dias, respectivamente. Terão direito de gozar os seguintes dias de férias, respectivamente:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1239

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45092

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa correta . Quando os efeitos do contrato de trabalho cessam em conseqüência de um acontecimento natural, como a morte do empregado, tem-se a:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1238

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45091

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa correta . Ocorre a subordinação no contrato de trabalho:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1237

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45090

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa correta:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1236

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45089

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa correta:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1235

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45088

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa correta:

    • .

      TRT 2ª - 1999 - TRT 21ª - 1234

      | Juiz do Trabalho

      Questão: Q45087

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Assinale a alternativa correta:

    • .

      ESAF - 1999 - AGU - 955

      | Assistente Jurídico

      Questão: Q44894

      Disciplina: Direito do Trabalho

      O empregado estável com mais de 10 (dez) anos de serviço completos antes de 5/10/88 e optante pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na vigência da Lei n o 8.036/90, de 11/5/90, uma vez reconhecida a inexistência de falta grave de sua dispensa, tem direito à (ao):

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 459

      | Analista Judiciário (Oficial Avaliador)

      Questão: Q44716

      Disciplina: Direito do Trabalho

      A idade mínima para o trabalho, no Brasil, é

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 458

      | Analista Judiciário (Oficial Avaliador)

      Questão: Q44715

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Ocorrendo a despedida do empregado sem justa causa, relativamente à multa de 40% do FGTS, o empregador deverá

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 457

      | Analista Judiciário (Oficial Avaliador)

      Questão: Q44714

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Relativamente à alteração do contrato de trabalho é correto afirmar:

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 456

      | Analista Judiciário (Oficial Avaliador)

      Questão: Q44713

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Quanto à concessão de férias individuais e coletivas é correto afirmar:

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 455

      | Analista Judiciário (Oficial Avaliador)

      Questão: Q44712

      Disciplina: Direito do Trabalho

      O direito do empregado urbano ao adicional noturno dá-se quando ocorrer trabalho

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 454

      | Analista Judiciário (Oficial Avaliador)

      Questão: Q44711

      Disciplina: Direito do Trabalho

      O limite mínimo de repouso entre duas jornadas de trabalho é de

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 453

      | Analista Judiciário (Oficial Avaliador)

      Questão: Q44710

      Disciplina: Direito do Trabalho

      A Constituição Federal em seu artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, reconhece a estabilidade provisória da empregada gestante. Ocorrendo sua dispensa injusta, nesta hipótese, terá direito a

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 380

      | Analista Judiciário

      Questão: Q44590

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Ocorrendo rescisão do contrato por iniciativa do empregado, sem justo motivo, e não concedendo ele o aviso prévio ao empregador, a este é facultado descontar o valor correspondente

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 379

      | Analista Judiciário

      Questão: Q44588

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Relativamente ao fato de um empregado adolescente, com menos de 18 anos de idade, trabalhar concomitantemente em mais de um estabelecimento, pode-se afirmar legalmente que as horas de trabalho

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 378

      | Analista Judiciário

      Questão: Q44587

      Disciplina: Direito do Trabalho

      O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é aplicável, após 5 de outubro de 1988, aos contratos de trabalho

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 377

      | Analista Judiciário

      Questão: Q44586

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Quanto ao aviso prévio, é correto afirmar que é devido

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 376

      | Analista Judiciário

      Questão: Q44585

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Na hipótese do empregador fornecer "in natura" uma ou mais das parcelas do salário-mínimo, a parcela do salário paga em dinheiro NÃO será inferior a

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 375

      | Analista Judiciário

      Questão: Q44584

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Verificada a prática de determinado ato cujo objetivo é desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho a uma relação entre empregado e empregador, este ato será

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 374

      | Analista Judiciário

      Questão: Q44583

      Disciplina: Direito do Trabalho

      O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em

    • .

      FCC - 1999 - TRT 21ª - 373

      | Analista Judiciário

      Questão: Q44582

      Disciplina: Direito do Trabalho

      É correto definir contrato de trabalho como

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 230

      | Diversos

      Questão: Q44417

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) O direito de comissionista às comissões:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 229

      | Diversos

      Questão: Q44416

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) O poder diretivo do empregador:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 228

      | Diversos

      Questão: Q44415

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) O salário complessivo:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 227

      | Diversos

      Questão: Q44414

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) Suprimida a prestação e o pagamento de horas extras, habitualmente trabalhadas durante três anos, quando se consumará a prescrição?

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 226

      | Diversos

      Questão: Q44413

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) José Manuel, despedido, ajuizou reclamação trabalhista em face de seu empregador, postulando aviso prévio. A reclamada contestou alegando a existência de um contrato de experiência com prazo de 30 dias, prorrogado por mais trinta. O reclamante exibiu a CTPS, onde só consta anotado o prazo de 30 dias, sem qualquer referência à possibilidade de prorrogação. É devido o aviso prévio?

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 225

      | Diversos

      Questão: Q44412

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) A rescisão antecipada do contrato a termo, sem justa causa ou culpa recíproca, por iniciativa do empregador, confere ao empregado o seguinte:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 224

      | Diversos

      Questão: Q44411

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) Um menor, que contava quatorze anos de idade, trabalhou, como empregado, de 01/04/89 a 31/07/89, quando foi despedido sem justa causa. Ingressou ele com reclamação, na Justiça do Trabalho, em dezembro de 1991, assistido por seu pai, pleiteando as verbas rescisórias e os salários dos meses trabalhados, alegando não terem sido pagos. Na contestação, o empregador afirmou ter pago todos os salários e verbas indenizatórias ao reclamante, e apresentou os correspondentes recibos, por ele firmados, mas sem a assistência do responsável. Argüiu, outrossim, o reclamado a prescrição total. Não foram, pelas partes, produzidas outras provas, nem se alcançou a conciliação. Em vista desses dados, pode-se afirmar que, na sentença:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 223

      | Diversos

      Questão: Q44410

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) Um vendedor comissionista de uma empresa efetua uma venda por prestações sucessivas e, estando em curso, ainda, essas prestações, é despedido por justa causa, por excessivas faltas ao serviço. Esse vendedor:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 222

      | Diversos

      Questão: Q44409

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) A Justiça do Trabalho tem competência para autorizar o levantamento do depósito do FGTS, por parte do ex-empregado, se o ex-empregador se recusa a permiti-lo?

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 221

      | Diversos

      Questão: Q44408

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) O salário de um sapateiro, que trabalha em uma fábrica de calçados, é pago pelo número de pares de sapatos que ele fabrica, garantido o salário mínimo legal. A partir de um determinado mês, ocorreu sensível redução de seu trabalho, pois o empregador determinou que reduzisse a produção, o que afetou, consideravelmente, o pagamento de seu salário. Esse empregado:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 220

      | Diversos

      Questão: Q44407

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) A prescrição para reclamar contra anotação de carteira do trabalho, ou respectiva omissão:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 219

      | Diversos

      Questão: Q44406

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) A vantagem pecuniária auferida por um bancário na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, quando exercida essa atividade no horário e local de trabalho:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 218

      | Diversos

      Questão: Q44405

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) O factum principis

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 217

      | Diversos

      Questão: Q44404

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) Punindo um empregado por desídia, o empregador aplicou-lhe pena de advertência. Como o empregado reincidiu no desinteresse pelo trabalho, suspendeu-o, mais tarde, por 40 [quarenta] dias consecutivos. Essa suspensão:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 216

      | Diversos

      Questão: Q44403

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) Um trabalhador que trabalhava de dia e estudava à noite, fato conhecido pelo empregador, celebrou com este último, alteração do contrato de trabalho, por mútuo consentimento, passando a laborar no horário que dantes estudava. Mais adiante, verificou que esta alteração o fez abandonar os estudos e, pretendendo reiniciá-los, requereu a volta ao horário anterior, com o que não concordou o empregador. Esse empregado, se ingressar na Justiça do Trabalho, com reclamações, para obter a volta ao horário antigo, poderá ter êxito?

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 215

      | Diversos

      Questão: Q44402

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) As gorjetas recebidas por um garçom, no restaurante em que trabalha:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 214

      | Diversos

      Questão: Q44401

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) A duração da hora de trabalho noturno será computada como de:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 213

      | Diversos

      Questão: Q44400

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) Consoante a lei, o empregado que se embriaga:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 212

      | Diversos

      Questão: Q44399

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PFN/92) O aviso prévio, enquanto não regulamentada a regra do art. 7º, inciso XXI, da Constituição Federal

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 211

      | Diversos

      Questão: Q44398

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PFN/92) O Diretor, não empregado, de empresas sujeitas ao regime das leis Trabalhistas:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 210

      | Diversos

      Questão: Q44397

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PFN/92) Na hipóteses de inexistência de sindicato respectivo e de autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a assistência obrigatória a pedido de demissão ou recibo de quitação de empregado é suprida:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 209

      | Diversos

      Questão: Q44396

      Disciplina: Direito do Trabalho

      [PROCURADOR INSS/93] Não se encontra protegido da dispensa imotivada:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 208

      | Diversos

      Questão: Q44395

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/93) A estabilidade provisória, garantida ao empregado candidato a cargo de administração sindical, impede a sua dispensa imotivada a partir do momento do registro de sua candidatura até:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 207

      | Diversos

      Questão: Q44394

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/93) O empregado contratado em 1/1/90, dispensado imotivadamente em 30/08/93, não tendo formalizado sua opção pelo Regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, receberá:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 206

      | Diversos

      Questão: Q44393

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/93) É vedado ao empregador promover descontos nos salários do empregado decorrentes:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 205

      | Diversos

      Questão: Q44392

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/93) São condições para o reconhecimento do direito a equiparação salarial, exceto:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 204

      | Diversos

      Questão: Q44391

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/93) O contrato de trabalho por tempo determinado transforma-se em contrato por tempo indeterminado:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 203

      | Diversos

      Questão: Q44389

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/93) Com relação ao aviso prévio, é correto afirmar que:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 202

      | Diversos

      Questão: Q44387

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (JUIZ/TRT/RJ/93) O aviso prévio pago sem que haja exigência da prestação de serviços constitui:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 201

      | Diversos

      Questão: Q44385

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/93) A mudança de sede da empresa, dentro dos limites do município em que tem seu domicílio:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 200

      | Diversos

      Questão: Q44383

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/93) O princípio da indisponibilidade dos direitos do empregado:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 199

      | Diversos

      Questão: Q44381

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/93) Considerada a jornada diária de oito horas, é correto afirmar-se que:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 197

      | Diversos

      Questão: Q44378

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/93) Não estabelece vínculo empregatício a contratação de:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 196

      | Diversos

      Questão: Q44376

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/93) São características da relação de emprego:

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 195

      | Diversos

      Questão: Q44374

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (FISCAL TRABALHO/94) Entre duas jornadas de trabalho do trabalhador urbano, regido pela CLT, haverá um período mínimo de descanso de

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 194

      | Diversos

      Questão: Q44372

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (FISCAL TRABALHO/94)) A respeito dos efeitos da cessação do contrato de trabalho sobre as férias, é correto afirmar que

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 193

      | Diversos

      Questão: Q44370

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (FISCAL TRABALHO/94) As férias coletivas

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 192

      | Diversos

      Questão: Q44368

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (FISCAL TRABALHO/94) As férias dos trabalhadores urbanos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 191

      | Diversos

      Questão: Q44366

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (FISCAL TRABALHO/94) A respeito do trabalho dos professores em estabelecimentos particulares de ensino, assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 190

      | Diversos

      Questão: Q44364

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/ADVOGADO/UNB/96) Acerca do adicional devido ao empregado em razão de transferência que lhe acarrete mudança de domicílio, julgue os itens a seguir.
      I - O empregado que, aderindo ao interesse do empregador no seu deslocamento, transferir-se em definitivo para a nova localidade, terá direito ao adicional de transferência correspondente a 25% do salário.
      II - O empregado terá incorporado à sua remuneração o adicional de transferência pago continuamente por mais de dois anos, mesmo que volte a se domiciliar na localidade em que estava estabelecido anteriormente à transferência.
      III - O adicional de 25% só é devido quando a transferência do empregado se efetiva de forma ilícita.
      IV - O empregado transferido a pedido para outra localidade, atendendo a seu exclusivo interesse - ao qual adere o empregador -, receberá somente metade do adicional de transferência.
      Assinale a opção correta.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 189

      | Diversos

      Questão: Q44362

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/ADVOGADO/UNB/96) Quanto ao direito às férias, julgue os itens seguintes.
      I - O empregado que faltar ao trabalho por cinco dias consecutivos, no curso
      do período aquisitivo, terá direito a férias de apenas vinte e quatro dias.
      II - As férias coletivas poderão ser gozadas em até dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias.
      III - O empregado terá direito a pagamento em dobro das férias sempre que estas, não-gozadas, forem indenizadas pelo empregador.
      IV - O prazo de prescrição relativo à exigibilidade das férias começa a fluir da data em que o empregado completar os respectivos doze meses de trabalho.
      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 188

      | Diversos

      Questão: Q44361

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/ADVOGADO/UNB/96) O período mínimo de descanso, entre duas jornadas de trabalho, garantido ao empregado pela Consolidação das Leis do Trabalho, é de

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 187

      | Diversos

      Questão: Q44360

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/ADVOGADO/UNB/96) Caio, empregado de Tício, recebia salário semanal de R$ 300,00. Considerando que Caio foi demitido sem justa causa, assinale a opção correta relativamente ao aviso prévio.

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 186

      | Diversos

      Questão: Q44359

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR RS/97) Quanto à rescisão do contrato de trabalho, é INCORRETO dizer que

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 185

      | Diversos

      Questão: Q44358

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR RS/97) Assinale a afirmação INCORRETA quanto às férias.

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 184

      | Diversos

      Questão: Q44357

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR RS/97) Quanto à duração do trabalho, é INCORRETO dizer que

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 183

      | Diversos

      Questão: Q44356

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR RS/97) É INCORRETO dizer, quanto à jornada de trabalho, que

    • .

      ESAF - 1999 - Diversos - 182

      | Diversos

      Questão: Q44355

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR RS/97) Quanto ao salário, assinale a afirmação INCORRETA.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 181

      | Diversos

      Questão: Q44354

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/MÉDICO/MTB/97) Com referência à insalubridade, julgue os itens abaixo.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 180

      | Diversos

      Questão: Q44353

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/MÉDICO/MTB/97) No que concerne à periculosidade, julgue os seguintes itens.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 179

      | Diversos

      Questão: Q44352

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/MÉDICO/MTB/97) Em relação à proteção legal ao trabalho da mulher, julgue os itens que se seguem.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 178

      | Diversos

      Questão: Q44351

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/MÉDICO/MTB/97) Quanto a medidas de proteção ao trabalhador, julgue os itens que se seguem.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 177

      | Diversos

      Questão: Q44350

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/MÉDICO/MTB/97) Com relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), julgue os itens seguintes.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 176

      | Diversos

      Questão: Q44349

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR/BACEN/97) Recentemente contratada para a realização de obra pública, uma empresa construtora que não detém, em seu quadro de pessoal, empregados em número suficiente para atender à nova demanda do serviço resolve contratar subempreiteiras para a realização da obra, por etapas, contratando a suplementarão de pessoal da área administrativa por meio de empresas interpostas de prestação de serviços. Em face dessa situação, julgue os itens a seguir.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 175

      | Diversos

      Questão: Q44348

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR/BACEN/97) A respeito de salário, julgue os itens que se seguem.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 174

      | Diversos

      Questão: Q44347

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR/BACEN/97) Leia o seguinte texto.
      Estabilidade: Direito do trabalhador de permanecer no emprego mesmo contra a vontade do empregador, enquanto inexistir causa relevante que justifique sua despedida, que deve ser antecedida de inquérito judicial.
      A Constituição de 1988 não contemplou tal direito ao trabalhador brasileiro, ainda que o instituto da estabilidade seja consagrado no Direito Comparado, constando da maioria das Constituições estrangeiras. Concedeu-se apenas indenização, no caso de dispensa imotivada, pelo tempo de serviço do empregado (CF, art. 7.°, I).
      Julgue os itens abaixo, referentes a direitos trabalhistas.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 173

      | Diversos

      Questão: Q44346

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/PROCURADOR INSS/97) Com relação ao regime do FGTS, julgue os itens que se seguem.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 172

      | Diversos

      Questão: Q44345

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/PROCURADOR INSS/97) Um engenheiro foi contratado por uma empresa pública federal em 3/4/83, não optando, à época, pelo regime do FGTS. Sua contratação ocorreu sem a prévia realização de concurso público. Considerada a situação descrita, julgue os itens seguintes.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 171

      | Diversos

      Questão: Q44344

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/PROCURADOR INSS/97) Julgue os itens a seguir.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 170

      | Diversos

      Questão: Q44343

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/PROCURADOR INSS/97) Dispensada sem justa causa, uma comerciária teve sua rescisão contratual homologada pelo sindicato de sua categoria em 30/5/97, percebendo aviso prévio indenizado. Aforou reclamação trabalhista em 2/6/97, alegando encontrar-se grávida há pelo menos um mês. Julgue os itens abaixo, acerca da situação apresentada.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 169

      | Diversos

      Questão: Q44342

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/97) Julgue os itens que se seguem, relativos à rescisão do contrato de trabalho.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 168

      | Diversos

      Questão: Q44341

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/97) Acerca das estabilidades especiais de trabalhadores, previstas no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 167

      | Diversos

      Questão: Q44339

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/97) Julgue os itens seguintes, referentes às relações coletivas de trabalho e ao direito de greve dos trabalhadores.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 166

      | Diversos

      Questão: Q44337

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/97) O ordenamento jurídico garante aos trabalhadores diversos direitos que não são regulados na Consolidação das Leis do Trabalho. A esse respeito, julgue os itens abaixo.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 165

      | Diversos

      Questão: Q44335

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/97) Acerca da disciplina legal do seguro-desemprego, julgue os seguintes itens.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 164

      | Diversos

      Questão: Q44333

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/97) A respeito do aviso prévio, julgue os itens abaixo.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 163

      | Diversos

      Questão: Q44331

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/97) Julgue os itens seguintes, acerca das normas de proteção ao trabalhador.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 162

      | Diversos

      Questão: Q44329

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/97) Julgue os itens que se seguem, referentes à relação de emprego do bancário.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 161

      | Diversos

      Questão: Q44328

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/97) Acerca do direito do trabalhador às férias, julgue os itens abaixo.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 130

      | Diversos

      Questão: Q44297

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens que se seguem, a respeito da alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 129

      | Diversos

      Questão: Q44296

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina legal de diferentes relações de trabalho.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 128

      | Diversos

      Questão: Q44295

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens que se seguem, relativos ao horário regular de trabalho.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 127

      | Diversos

      Questão: Q44294

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os seguintes itens, acerca das regras à remuneração de empregados com relações de trabalho regidas pela CLT.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 125

      | Diversos

      Questão: Q44293

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens seguintes, à luz das leis trabalhistas brasileiras.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 124

      | Diversos

      Questão: Q44292

      Disciplina: Direito do Trabalho

      [CESPE/FISCAL INSS/98] O art. 443, parágrafos 1º e 2º, da CLT preceitua:
      § 1º Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especializados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
      § 2º O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
      a] de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
      b] de atividades empresariais de caráter transitório;
      c] de contrato de experiência.
      Recentemente, porém, foi editada a Lei n.º 9.601, de 21/1/98, por meio da qual as regras da CLT relativas ao contrato de trabalho por prazo determinado foram sensivelmente alteradas. A respeito dessa nova disciplina legal, julgue os itens abaixo.

    • .

      CESPE - 1999 - Diversos - 123

      | Diversos

      Questão: Q44291

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (CESPE/FISCAL INSS/98) Tício celebrou o primeiro contrato de trabalho de sua atividade laboral com a empresa X em 3/1/96, vindo a ser demitido sem justa causa em 10/4/96. Tício só conseguiu novo emprego em 15/8/96, junto à empresa Y, sendo novamente demitido sem justa causa em 20/3/7. Novo contrato de trabalho de Tício só foi celebrado em 14/7/97, agora com a empresa Z, consumando-se a sua demissão, também sem justa causa, em 10/2/98. Em 20/2/98, Tício requereu o benefício do seguro-desemprego. Considerando que as sucessivas relações laborais - todas por prazo indeterminado - foram regularmente anotadas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Tício, julgue os itens que se seguem.

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      CESPE - 1999 - Diversos - 122

      | Diversos

      Questão: Q44290

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/99)
      TEXTO 1
      Após três anos e meio de vínculo de emprego, um trabalhador, chefe de departamento de uma grande rede de supermercados, foi promovido ao posto de gerente, sendo designado para atuar em outra filial da empresa, instalada na periferia da mesma cidade onde possui domicílio, com plenos poderes de gestão e representação.
      Com a promoção, ele passou a perceber gratificação adicional de função, equivalente a 100% de sua anterior remuneração, cumprindo jornada das 6h 30 min às 22h 30 min, com uma hora de intervalo e uma folga semanal.
      Passados onze anos de vigência dessa situação, resolveu a empresa destituí-lo do posto gerencial, suprimindo a gratificação adicional e promovendo, em seguida, após cinco meses de trabalho, a rescisão do contrato sem motivo justificado, com indenização do período alusivo ao aviso prévio.
      Os valores devidos pelas verbas resultantes da rescisão do contrato foram pagas no 16º dia contado da data da comunicação da rescisão, em razão de viagem de quatorze dias empreendida pelo empregado, logo após receber a notícia de sua dispensa.
      Ainda com base na situação relatada no texto I, julgue os itens abaixo.

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      CESPE - 1999 - Diversos - 121

      | Diversos

      Questão: Q44289

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/99)
      TEXTO 1
      Após três anos e meio de vínculo de emprego, um trabalhador, chefe de departamento de uma grande rede de supermercados, foi promovido ao posto de gerente, sendo designado para atuar em outra filial da empresa, instalada na periferia da mesma cidade onde possui domicílio, com plenos poderes de gestão e representação.
      Com a promoção, ele passou a perceber gratificação adicional de função, equivalente a 100% de sua anterior remuneração, cumprindo jornada das 6h 30 min às 22h 30 min, com uma hora de intervalo e uma folga semanal.
      Passados onze anos de vigência dessa situação, resolveu a empresa destituí-lo do posto gerencial, suprimindo a gratificação adicional e promovendo, em seguida, após cinco meses de trabalho, a rescisão do contrato sem motivo justificado, com indenização do período alusivo ao aviso prévio.
      Os valores devidos pelas verbas resultantes da rescisão do contrato foram pagas no 16º dia contado da data da comunicação da rescisão, em razão de viagem de quatorze dias empreendida pelo empregado, logo após receber a notícia de sua dispensa.
      Com base na situação hipotética apresentada no texto I e à luz do direito vigente, julgue os itens que se seguem.

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      CESPE - 1999 - Diversos - 120

      | Diversos

      Questão: Q44288

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/99) Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens abaixo.

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      CESPE - 1999 - Diversos - 119

      | Diversos

      Questão: Q44287

      Disciplina: Direito do Trabalho

      (PROCURADOR INSS/99) A identificação da relação de emprego a partir de seus elementos característicos constitui um dos temas mais tormentosos enfrentados nos âmbitos da doutrina e da jurisprudência. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

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      TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3037

      | Juiz do Trabalho Substituto

      Questão: Q44039

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Sob a ótica dos princípios da liberdade sindical, constituem assertivas verdadeiras afirmar ter a legislação pátria adotado: I - a liberdade de associação; II- a dependência do reconhecimento da existência do sindicato pelo Estado; III - a sindicalização obrigatória; IV - a legitimação extraordinária para o exercício do direito de ação; V - a livre escolha da base territorial de representação sindical, inclusive distrital.

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      TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3036

      | Juiz do Trabalho Substituto

      Questão: Q44038

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Em tema de
      força maior
      para fins trabalhistas, é incorreto afirmar:

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      TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3035

      | Juiz do Trabalho Substituto

      Questão: Q44037

      Disciplina: Direito do Trabalho

      O art. 7º da Constituição Federal de 1988 praticamente igualou os trabalhadores urbanos e rurais no tocante aos direitos sociais. Há, contudo, na CLT e na Lei nº 5. 889/73 alguns aspectos diferenciadores dessas relações contratuais. Aponte, na relação abaixo, a única alternativa que não estabelece critérios diferenciados para trabalhadores urbanos e rurais:

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      TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3034

      | Juiz do Trabalho Substituto

      Questão: Q44036

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Observe as assertivas abaixo em tema de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. I - Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador sem justa causa, ficará ele obrigado a depositar na conta vinculada do empregado no FGTS o valor correspondente à indenização compensatória prevista no art. 7º, inciso I, da Constituição Federal. II - A conta vinculada do empregado poderá ser movimentada, dentre outras, nas hipóteses de acometimento, por este ou pessoa de sua família, de neoplasia maligna. III - Os diretores não-empregados de empresa sujeita ao regime da CLT poderão ser equiparados aos empregados para fins de vinculação ao FGTS. IV - O direito de ação para reclamar perante a Justiça do Trabalho os depósitos não efetuados é trintenária. V - As importâncias creditadas nas contas vinculadas em nome dos trabalhadores são impenhoráveis. Responda:

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      TRT 2ª - 1998 - TRT 21ª - 3033

      | Juiz do Trabalho Substituto

      Questão: Q44035

      Disciplina: Direito do Trabalho

      Em face das assertivas abaixo, aponte aquela que está incorreta.