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    • .

      ESAF - 2002 - STN - 43

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q53537

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2002 - STN - 42

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q53531

      Disciplina: Direito Constitucional

      Suponha que uma medida provisória tenha aumentado as alíquotas do imposto de renda. É correto dizer que o aumento

    • .

      ESAF - 2002 - STN - 41

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q53524

      Disciplina: Direito Constitucional

      Não cuida de assunto a ela vedado a medida provisória que

    • .

      ESAF - 2002 - STN - 40

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q53516

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2002 - STN - 39

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q53508

      Disciplina: Direito Constitucional

      A respeito da intervenção federal, assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2002 - STN - 38

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q53502

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2002 - STN - 37

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q53495

      Disciplina: Direito Constitucional

      Não constitui direito fundamental do trabalhador:

    • .

      ESAF - 2002 - STN - 36

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q53488

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sabendo que o Código Tributário Nacional (CTN) foi editado antes da Constituição de 1988, sob a forma de lei ordinária, é possível afirmar que as normas do CTN que regulam limitações constitucionais ao poder de tributar

    • .

      ESAF - 2002 - STN - 35

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q53483

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2002 - STN - 34

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q53479

      Disciplina: Direito Constitucional

      Suponha que uma lei recém-editada venha a ser declarada inconstitucional pelo STF, em uma ação direta de inconstitucionalidade. À vista disso, assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2002 - STN - 33

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q53476

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2002 - STN - 32

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q53473

      Disciplina: Direito Constitucional

      Da constituição que resulta do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte, composta por representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborar o texto constitucional, diz-se que se trata de uma constituição:

    • .

      ESAF - 2002 - STN - 31

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q53470

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2729

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52664

      Disciplina: Direito Constitucional

      Determinada autoridade administrativa, sem qualquer embasamento legal, recusa-se a fornecer certidão requerida por servidor público para fins de obter sua aposentadoria. De acordo com o que estabelece o preceito constitucional, é cabível, nesse caso:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2728

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52663

      Disciplina: Direito Constitucional

      Não será objeto de deliberação a proposta de Emenda Constitucional tendente a abolir:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2727

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52662

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a alternativa "CORRETA".

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2726

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52661

      Disciplina: Direito Constitucional

      No tocante ao Ministério Público, é "CORRETO" afirmar que:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2725

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52660

      Disciplina: Direito Constitucional

      O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República que, em sua competência privativa de ""prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei", "poderá, nesse caso, delegar atribuições para:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2724

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52659

      Disciplina: Direito Constitucional

      As leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2723

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52658

      Disciplina: Direito Constitucional

      Legislar sobre o Direito Eleitoral é competência:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2722

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52657

      Disciplina: Direito Constitucional

      De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2721

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52656

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre os partidos políticos, é "CORRETO" afirmar que:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2720

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52654

      Disciplina: Direito Constitucional

      São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2719

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52652

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é "CORRETO" afirmar que:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2718

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52650

      Disciplina: Direito Constitucional

      O Estado Democrático de Direito possui os seguintes fundamentos:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2717

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52648

      Disciplina: Direito Constitucional

      Os preceitos contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelecem que:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2716

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52646

      Disciplina: Direito Constitucional

      No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o controle de constitucionalidade das leis, pela via de exceção, pode ser feito:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2715

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52644

      Disciplina: Direito Constitucional

      No ordenamento jurídico brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade, por meio de ação direta, de leis municipais que ofendam diretamente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 2714

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52642

      Disciplina: Direito Constitucional

      No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis ou atos normativos, pode-se afirmar que:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1670

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52599

      Disciplina: Direito Constitucional

      Determinada autoridade administrativa, sem qualquer embasamento legal, recusa-se a fornecer certidão requerida por servidor público para fins de obter sua aposentadoria. De acordo com o que estabelece o preceito constitucional, é cabível, nesse caso:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1669

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52598

      Disciplina: Direito Constitucional

      Não será objeto de deliberação a proposta de Emenda Constitucional tendente a abolir:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1668

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52597

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a alternativa "CORRETA".

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1667

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52596

      Disciplina: Direito Constitucional

      No tocante ao Ministério Público, é "CORRETO" afirmar que:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1666

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52595

      Disciplina: Direito Constitucional

      O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República que, em sua competência privativa de ""prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei", "poderá, nesse caso, delegar atribuições para:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1665

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52594

      Disciplina: Direito Constitucional

      As leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1664

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52593

      Disciplina: Direito Constitucional

      Legislar sobre o Direito Eleitoral é competência:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1663

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52592

      Disciplina: Direito Constitucional

      De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1662

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52591

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre os partidos políticos, é "CORRETO" afirmar que:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1661

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52590

      Disciplina: Direito Constitucional

      São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1660

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52589

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é "CORRETO" afirmar que:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1659

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52588

      Disciplina: Direito Constitucional

      O Estado Democrático de Direito possui os seguintes fundamentos:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1658

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52587

      Disciplina: Direito Constitucional

      Os preceitos contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelecem que:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1657

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52586

      Disciplina: Direito Constitucional

      No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o controle de constitucionalidade das leis, pela via de exceção, pode ser feito:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1656

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52585

      Disciplina: Direito Constitucional

      No ordenamento jurídico brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade, por meio de ação direta, de leis municipais que ofendam diretamente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

    • .

      FAPEU - 2002 - TRE-SC - 1655

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q52584

      Disciplina: Direito Constitucional

      No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis ou atos normativos, pode-se afirmar que:

    • .

      VUNESP - 2002 - Estado - SP - 333

      | Analista Judiciário

      Questão: Q52531

      Disciplina: Direito Constitucional

      A Constituição Federal veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados, entre outros, os cargos

    • .

      VUNESP - 2002 - Estado - SP - 332

      | Analista Judiciário

      Questão: Q52530

      Disciplina: Direito Constitucional

      Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o

    • .

      VUNESP - 2002 - Estado - SP - 331

      | Analista Judiciário

      Questão: Q52529

      Disciplina: Direito Constitucional

      Os Territórios Federais integram

    • .

      VUNESP - 2002 - Estado - SP - 330

      | Analista Judiciário

      Questão: Q52528

      Disciplina: Direito Constitucional

      O alistamento eleitoral e o voto são

    • .

      VUNESP - 2002 - Estado - SP - 329

      | Analista Judiciário

      Questão: Q52527

      Disciplina: Direito Constitucional

      Os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são

    • .

      VUNESP - 2002 - Estado - SP - 328

      | Analista Judiciário

      Questão: Q52526

      Disciplina: Direito Constitucional

      A Constituição brasileira é

    • .

      ESAF - 2002 - MPOG - 5

      | Analista de Planejamento e Orçamento

      Questão: Q52402

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta

    • .

      ESAF - 2002 - MPOG - 4

      | Analista de Planejamento e Orçamento

      Questão: Q52395

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta

    • .

      ESAF - 2002 - MPOG - 3

      | Analista de Planejamento e Orçamento

      Questão: Q52388

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta

    • .

      ESAF - 2002 - MPOG - 2

      | Analista de Planejamento e Orçamento

      Questão: Q52382

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta

    • .

      ESAF - 2002 - MPOG - 1

      | Analista de Planejamento e Orçamento

      Questão: Q52376

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - SERPRO - 9103

      | Analista de Assuntos Jurídicos

      Questão: Q50164

      Disciplina: Direito Constitucional

      A Administração Pública Federal Direta, como tal prevista na Constituição e na legislação pertinente vigente, restringe-se

    • .

      ESAF - 2001 - SERPRO - 560

      | Analista de Assuntos Jurídicos

      Questão: Q50038

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - SERPRO - 559

      | Analista de Assuntos Jurídicos

      Questão: Q50037

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção em que consta pena
      não
      vedada pela Constituição entre nós.

    • .

      ESAF - 2001 - SERPRO - 558

      | Analista de Assuntos Jurídicos

      Questão: Q50036

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - SERPRO - 557

      | Analista de Assuntos Jurídicos

      Questão: Q50035

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - SERPRO - 556

      | Analista de Assuntos Jurídicos

      Questão: Q50034

      Disciplina: Direito Constitucional

      Se o STF julga improcedente o mérito de uma ação declaratória de constitucionalidade, disso resulta que:

    • .

      ESAF - 2001 - CVM - 572

      | Analista de Normas Contábeis e Auditoria

      Questão: Q49556

      Disciplina: Direito Constitucional

      Aassinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - CVM - 571

      | Analista de Normas Contábeis e Auditoria

      Questão: Q49555

      Disciplina: Direito Constitucional

      Aassinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - CVM - 570

      | Analista de Normas Contábeis e Auditoria

      Questão: Q49554

      Disciplina: Direito Constitucional

      Aassinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - CVM - 569

      | Analista de Normas Contábeis e Auditoria

      Questão: Q49552

      Disciplina: Direito Constitucional

      Aassinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - CVM - 568

      | Analista de Normas Contábeis e Auditoria

      Questão: Q49550

      Disciplina: Direito Constitucional

      Uma autoridade proibiu que João ingressasse em certa repartição pública, onde João pretendia tratar de assunto do seu interesse. De que garantia constitucional pode-se valer João para desafiar em juízo a ordem que lhe parece injusta?

    • .

      ESAF - 2001 - CVM - 567

      | Analista de Normas Contábeis e Auditoria

      Questão: Q49548

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - CVM - 566

      | Analista de Planejamento e Execução Financeira

      Questão: Q49546

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - CVM - 565

      | Analista de Planejamento e Execução Financeira

      Questão: Q49544

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - CVM - 564

      | Analista de Planejamento e Execução Financeira

      Questão: Q49542

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - CVM - 563

      | Analista de Planejamento e Execução Financeira

      Questão: Q49540

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - CVM - 562

      | Analista de Planejamento e Execução Financeira

      Questão: Q49538

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - CVM - 561

      | Analista de Planejamento e Execução Financeira

      Questão: Q49536

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2687

      | Analista Judiciário 1 - Administrativa

      Questão: Q49450

      Disciplina: Direito Constitucional

      A correta composição do Tribunal Regional Eleitoral é:

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2686

      | Analista Judiciário 1 - Administrativa

      Questão: Q49449

      Disciplina: Direito Constitucional

      A Constituição Federal assegura aos servidores públicos civis o gozo, dentre outros, dos seguintes direitos comuns aos trabalhadores da iniciativa privada:

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2685

      | Analista Judiciário 1 - Administrativa

      Questão: Q49448

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção que contém apenas princípios sediados na Constituição Federal e que devem ser observados por servidor da Justiça Eleitoral, no exercício de suas funções:

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2684

      | Analista Judiciário 1 - Administrativa

      Questão: Q49447

      Disciplina: Direito Constitucional

      Podem concorrer validamente ao cargo de Governador de Estado:

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2683

      | Analista Judiciário 1 - Administrativa

      Questão: Q49446

      Disciplina: Direito Constitucional

      Um brasileiro naturalizado e um brasileiro nato, este com 32 anos de idade, "não "podem exercer, respectivamente, os seguintes cargos:

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2682

      | Analista Judiciário 1 - Administrativa

      Questão: Q49445

      Disciplina: Direito Constitucional

      Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres individuais e coletivos, contidas no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2681

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q49444

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre as normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a alternativa "incorreta":

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2680

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q49443

      Disciplina: Direito Constitucional

      Com relação à União, assinale a alternativa "incorreta":

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2679

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q49442

      Disciplina: Direito Constitucional

      Com relação aos direitos e garantias previstos na Constituição, é correto afirmar que:

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2678

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q49441

      Disciplina: Direito Constitucional

      Com relação ao Congresso Nacional, assinale a alternativa "incorreta":

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2677

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q49440

      Disciplina: Direito Constitucional

      A forma de Estado adotada pelo Brasil é:

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2676

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q49439

      Disciplina: Direito Constitucional

      Com relação à possibilidade de Intervenção Federal, assinale a alternativa "incorreta":

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2675

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q49438

      Disciplina: Direito Constitucional

      Com relação às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, que tratou da Reforma Administrativa, é correto afirmar que:

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2674

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q49436

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a alternativa que "não "indica uma das condições genéricas de elegibilidade previstas na Constituição:

    • .

      NCE - 2001 - TRE-RJ - 2673

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q49434

      Disciplina: Direito Constitucional

      Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa "incorreta":

    • .

      ESAF - 2001 - MPOG - 555

      | Analista de Planejamentos e Orçamento

      Questão: Q49278

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre as normas constitucionais relativas ao orçamento, é correto dizer:

    • .

      ESAF - 2001 - MPOG - 554

      | Analista de Planejamentos e Orçamento

      Questão: Q49277

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre o sistema tributário nacional, como previsto na Constituição Federal, assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - MPOG - 553

      | Analista de Planejamentos e Orçamento

      Questão: Q49276

      Disciplina: Direito Constitucional

      Em torno das regras constitucionais pertinentes à Administração Pública, assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - MPOG - 552

      | Analista de Planejamentos e Orçamento

      Questão: Q49275

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar:

    • .

      ESAF - 2001 - MPOG - 551

      | Analista de Planejamentos e Orçamento

      Questão: Q49274

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - SFC - 550

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q49273

      Disciplina: Direito Constitucional

      O art. 192 da Constituição dispõe que "as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar". Sobre essa norma, assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - SFC - 549

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q49272

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar:

    • .

      ESAF - 2001 - SFC - 548

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q49271

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica de prestação de serviços ou comercialização de bens, assinale a opçãoincorreta.

    • .

      ESAF - 2001 - SFC - 547

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q49270

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta em relação às medidas provisórias.

    • .

      ESAF - 2001 - SFC - 546

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q49269

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - SFC - 545

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q49268

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias individuais.

    • .

      ESAF - 2001 - SFC - 544

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q49267

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre o controle abstrato de normas em face da Constituição Federal, assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - SFC - 543

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q49266

      Disciplina: Direito Constitucional

      Acerca da hierarquia das normas, assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - SFC - 542

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q49265

      Disciplina: Direito Constitucional

      Apresenta característica típica de Constituição rígida aquela que

    • .

      ESAF - 2001 - SFC - 541

      | Analista de Finanças e Controle

      Questão: Q49263

      Disciplina: Direito Constitucional

      Acerca dos Poderes constituídos, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:

    • .

      ESAF - 2001 - Banco Central - 575

      | Analista

      Questão: Q48398

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - Banco Central - 574

      | Analista

      Questão: Q48397

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2001 - Banco Central - 573

      | Analista

      Questão: Q48396

      Disciplina: Direito Constitucional

      A respeito da inconstitucionalidade das leis e atos normativos, assinale a opção correta.

    • .

      COPERVE - 2001 - TRE-PB - 1024

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47656

      Disciplina: Direito Constitucional

      É da competência originária do Supremo Tribunal Federal

    • .

      COPERVE - 2001 - TRE-PB - 1023

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47655

      Disciplina: Direito Constitucional

      É da competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar

    • .

      COPERVE - 2001 - TRE-PB - 1022

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47654

      Disciplina: Direito Constitucional

      O Estatuto da Magistratura tem seus princípios regulados por

    • .

      COPERVE - 2001 - TRE-PB - 1021

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47653

      Disciplina: Direito Constitucional

      O Magistrado, mesmo gozando das garantias da vitaliciedade e da inamovibilidade, pode ser removido,

    • .

      COPERVE - 2001 - TRE-PB - 1020

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47652

      Disciplina: Direito Constitucional

      A contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical

    • .

      COPERVE - 2001 - TRE-PB - 1019

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47651

      Disciplina: Direito Constitucional

      A manutenção do princípio da unicidade sindical, obrigatória nos termos da Carta Magna, está condicionada
      I. à organização sindical compulsoriamente fiscalizada pelo Estado.
      II. à existência de sindicatos organizados por categorias, no âmbito de uma área geográfica.
      III. ao pressuposto da autonomia sindical plena. Está(ão) correta(s)

    • .

      COPERVE - 2001 - TRE-PB - 1018

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47650

      Disciplina: Direito Constitucional

      A extradição de estrangeiro será concedida em razão de crime

    • .

      COPERVE - 2001 - TRE-PB - 1017

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47649

      Disciplina: Direito Constitucional

      São gratuitas(os)
      I. as ações de mandado de segurança.
      II. as ações de ""habeas corpus" "e ""habeas data"".
      III. os atos necessários ao exercício e à preservação da nacionalidade.
      Está(ão) correta(s)

    • .

      COPERVE - 2001 - TRE-PB - 1016

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47648

      Disciplina: Direito Constitucional

      O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado
      I. por qualquer cidadão, na forma da lei.
      II. por qualquer partido político.
      III. por entidade de classe, em defesa dos interesses de seus membros.
      Está(ão) correta(s)

    • .

      COPERVE - 2001 - TRE-PB - 1015

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47647

      Disciplina: Direito Constitucional

      O princípio da propriedade privada fundamenta-se no direito de alguém possuir alguma coisa, podendo dela dispor de modo pleno. Na atual Constituição Brasileira, tal direito revela-se

    • .

      UFPA - 2001 - TRT 21ª - 858

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47604

      Disciplina: Direito Constitucional

      É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores:

    • .

      UFPA - 2001 - TRT 21ª - 857

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47602

      Disciplina: Direito Constitucional

      É norma que integra a ordem econômica e financeira

    • .

      UFPA - 2001 - TRT 21ª - 856

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47600

      Disciplina: Direito Constitucional

      De acordo com a Constituição de 1988

    • .

      UFPA - 2001 - TRT 21ª - 855

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47598

      Disciplina: Direito Constitucional

      Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar

    • .

      UFPA - 2001 - TRT 21ª - 854

      | Analista Judiciário

      Questão: Q47596

      Disciplina: Direito Constitucional

      É competência privativa do Senado Federal

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 624

      | Analista Judiciário (ex- mandados)

      Questão: Q47508

      Disciplina: Direito Constitucional

      O Presidente da República pretende exonerar, antes do término do mandato, o Procurador-Geral da República. A aprovação prévia dessa exoneração é ato da competência privativa

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 623

      | Analista Judiciário (ex- mandados)

      Questão: Q47506

      Disciplina: Direito Constitucional

      A vitaliciedade, uma das garantias dos magistrados, é adquirida, no primeiro grau, após

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 622

      | Analista Judiciário (ex- mandados)

      Questão: Q47504

      Disciplina: Direito Constitucional

      O Juiz estadual, no exercício da competência federal da área de sua jurisdição, decidiu uma questão. Não se conformando, uma das partes recorreu. Esse recurso será julgado pelo

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 621

      | Analista Judiciário (ex- mandados)

      Questão: Q47502

      Disciplina: Direito Constitucional

      Quanto aos órgãos do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 620

      | Analista Judiciário (ex- mandados)

      Questão: Q47500

      Disciplina: Direito Constitucional

      Os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após o efetivo exercício de

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 619

      | Analista Judiciário (ex- mandados)

      Questão: Q47498

      Disciplina: Direito Constitucional

      Dentre os direitos sociais constitucionais, está

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 618

      | Analista Judiciário (ex- mandados)

      Questão: Q47496

      Disciplina: Direito Constitucional

      A presidiária deu à luz um menino. Nesse caso, segundo o sistema constitucional brasileiro, ela terá

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 617

      | Analista Judiciário 1 - Administrativa

      Questão: Q47494

      Disciplina: Direito Constitucional

      Na promoção do Juiz de Direito, uma das normas que devem ser observadas é

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 616

      | Analista Judiciário 1 - Administrativa

      Questão: Q47492

      Disciplina: Direito Constitucional

      O processo e julgamento de uma causa entre um Estado estrangeiro e um Município competem

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 615

      | Analista Judiciário 1 - Administrativa

      Questão: Q47490

      Disciplina: Direito Constitucional

      Na composição do Congresso Nacional, a representação é do povo, pelo

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 614

      | Analista Judiciário 1 - Administrativa

      Questão: Q47488

      Disciplina: Direito Constitucional

      A Constituição Federal permite

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 613

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q47485

      Disciplina: Direito Constitucional

      Dentre os requisitos para se alterar os estatutos de uma fundação, é mister

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 612

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q47482

      Disciplina: Direito Constitucional

      Para a composição dos Tribunais Regionais Federais são nomeados juízes federais, advogados e membros do Ministério Público Federal. Os

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 611

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q47479

      Disciplina: Direito Constitucional

      Julgar um membro do Tribunal Regional Federal no crime de responsabilidade, é ato da competência originária

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 610

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q47477

      Disciplina: Direito Constitucional

      Além de sua competência específica, compete-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição Federal. Trata-se

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 609

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q47475

      Disciplina: Direito Constitucional

      Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome dela, o agente assuma obrigações de natureza pecuniária, gera obrigação de prestar contas. Nessas circunstâncias, esse dever cabe

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 608

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q47473

      Disciplina: Direito Constitucional

      Após diversas emendas à Constituição Federal, hoje

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 607

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q47471

      Disciplina: Direito Constitucional

      A regra é que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas a própria Constituição Federal excepciona casos em que o cargo público só pode ser ocupado por brasileiro nato, como ocorre, dentre outros, com o de

    • .

      FCC - 2001 - TRF 4ª Região - 606

      | Analista Judiciário - Judiciária

      Questão: Q47469

      Disciplina: Direito Constitucional

      Observe o seguinte:
      I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
      II. Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
      III. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
      IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
      São verdadeiros, no sistema constitucional brasileiro,

    • .

      ESAF - 2000 - TCU - 1634

      | Analista de Finanças e Controle Externo

      Questão: Q45697

      Disciplina: Direito Constitucional

      Em relação aos princípios orçamentários, podemos afirmar:

    • .

      ESAF - 2000 - TCU - 1633

      | Analista de Finanças e Controle Externo

      Questão: Q45696

      Disciplina: Direito Constitucional

      Assinale a opção correta.

    • .

      ESAF - 2000 - TCU - 1632

      | Analista de Finanças e Controle Externo

      Questão: Q45695

      Disciplina: Direito Constitucional

      Nos casos de matéria da competência legislativa concorrente entre Estados-membros e União é correto afirmar que:

    • .

      ESAF - 2000 - TCU - 1631

      | Analista de Finanças e Controle Externo

      Questão: Q45694

      Disciplina: Direito Constitucional

      Em relação ao princípio da autonomia gerencial da Administração Pública, podemos afirmar:

    • .

      ESAF - 2000 - TCU - 1630

      | Analista de Finanças e Controle Externo

      Questão: Q45693

      Disciplina: Direito Constitucional

      Sobre o controle externo, da forma como previsto na Constituição Federal, é correto afirmar: