NQuestões

1.

FCC - 2009 - TJ - PI - 12185

| Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Questão: Q208484

Disciplina: Direito Administrativo

Quanto à concessão e à permissão de serviço público, é correto afirmar:

2.

FCC - 2009 - TJ - PI - 12184

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Questão: Q208483

Disciplina: Direito Administrativo

Com relação à administração pública indireta e suas entidades, considere:
I. A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
II. A fundação é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
III. As autarquias, dentre outras características, são instituídas por seus fundadores, possuem personalidade jurídica própria e não se sujeitam a controle ou tutela, salvo se previsto em seus estatutos.
IV. A posição da fundação governamental privada perante o poder público é a mesma das sociedades de economia mista e empresas públicas.
V. O desempenho de atividade de natureza econômica e a personalidade jurídica de direito privado são, além de outros, traços comuns entre empresa pública e sociedade de economia mista.
É correto o que consta APENAS em

3.

FCC - 2009 - TJ - PI - 12183

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Questão: Q208482

Disciplina: Direito Administrativo

Quanto aos Atos Administrativos, é INCORRETO afirmar:

4.

FCC - 2009 - TJ - PI - 12182

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Questão: Q208481

Disciplina: Direito Administrativo

A modalidade de licitação que é realizada entre interessados previamente cadastrados, ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é

5.

FCC - 2009 - TJ - PI - 12181

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Questão: Q208480

Disciplina: Direito Administrativo

No âmbito do controle administrativo, é correto afirmar: