Termos de Uso

1. Apresentação

A NQuestões é uma plataforma digital destinada à disponibilização e à resolução de questões e provas, com o objetivo de apoiar a preparação dos usuários para avaliações e processos seletivos.

A plataforma é idealizada pelo professor de informática e tecnologia Guilherme Itamar e vinculada à Ramatti Empreendimento.

Para os fins destes Termos, considera-se usuário toda pessoa que acessa ou utiliza a plataforma, seja de maneira identificada ou não.

2. Aceitação dos termos

A utilização da NQuestões está sujeita a estes Termos de Uso e às demais políticas disponibilizadas pela plataforma, incluindo a Política de Privacidade, quando aplicável.

O usuário deverá ler as condições antes de utilizar os recursos que exijam cadastro ou qualquer outra forma de aceitação.

Caso alguma funcionalidade possua condições específicas, elas serão apresentadas ao usuário no momento pertinente, respeitados os direitos previstos na legislação brasileira.

3. A plataforma

A NQuestões disponibiliza recursos destinados ao estudo e à preparação para provas, podendo incluir:

• Pesquisa e filtragem de questões;
• Acesso a provas e exercícios;
• Resolução de questões on-line;
• Organização de conteúdos por categorias, disciplinas e outras classificações;
• Outros recursos educacionais que venham a ser disponibilizados.

A disponibilidade de cada funcionalidade poderá variar de acordo com as condições técnicas e operacionais da plataforma.

A NQuestões é uma ferramenta de apoio educacional e não substitui o estudo individual, o acompanhamento pedagógico ou a consulta aos documentos oficiais das instituições responsáveis pelas provas.

4. Cadastro e conta

Determinadas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta. Quando isso ocorrer, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, conforme os dados solicitados.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por comunicar à plataforma qualquer suspeita de utilização indevida de sua conta.

O cadastro é pessoal. O usuário não deverá compartilhar suas credenciais nem permitir que terceiros utilizem sua conta de maneira que comprometa a segurança da plataforma.

A identificação de informações falsas, tentativas de fraude ou uso indevido poderá resultar em medidas de segurança e, quando cabível, na suspensão da conta, observados estes Termos e a legislação aplicável.

O usuário deverá ter capacidade legal para utilizar os serviços. Quando necessário, a utilização por menores de idade deverá observar as regras de representação ou assistência previstas na legislação.

5. Uso da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a NQuestões de maneira ética, responsável e compatível com a legislação brasileira.

Ao utilizar a plataforma, o usuário deverá:

• Respeitar estes Termos de Uso e as demais políticas aplicáveis;
• Utilizar os recursos para finalidades lícitas e legítimas;
• Respeitar os direitos autorais e os demais direitos de terceiros;
• Não comprometer a segurança, a estabilidade ou o funcionamento dos serviços;
• Fornecer informações verdadeiras quando solicitado.

6. Condutas proibidas

É proibido utilizar a NQuestões para:

• Praticar atividades ilícitas ou violar direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas, sistemas, bancos de dados ou áreas restritas sem autorização;
• Explorar falhas de segurança ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Utilizar robôs, scripts ou outros mecanismos para realizar acessos automatizados abusivos ou não autorizados;
• Copiar, extrair ou coletar sistematicamente grandes volumes de dados ou conteúdos sem autorização;
• Distribuir programas maliciosos, vírus ou arquivos destinados a prejudicar sistemas;
• Reproduzir ou comercializar conteúdos protegidos sem autorização ou fundamento legal.

A identificação de atividades suspeitas poderá resultar em medidas de proteção, incluindo a limitação temporária de acesso ou a suspensão da conta, conforme a gravidade e as circunstâncias do caso.

7. Questões, provas e conteúdos

A plataforma poderá disponibilizar questões, provas, gabaritos, enunciados e informações relacionadas a processos seletivos e avaliações educacionais.

Parte dos materiais poderá ter origem em instituições, bancas organizadoras ou terceiros. A disponibilização de determinado material não significa, necessariamente, que a NQuestões seja sua autora ou titular dos direitos autorais.

Sempre que necessário, a utilização de materiais de terceiros deverá respeitar os direitos de seus respectivos titulares e as autorizações ou hipóteses legais aplicáveis.

O usuário deve consultar os editais, comunicados e gabaritos oficiais das respectivas instituições, especialmente quando precisar de informações definitivas sobre uma prova.

A NQuestões poderá corrigir, atualizar, complementar ou remover conteúdos quando necessário, respeitados os direitos dos usuários e as obrigações legais aplicáveis.

8. Propriedade intelectual

A marca NQuestões, sua identidade visual, os elementos de interface, o código-fonte e os demais materiais próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável, observados os direitos de seus respectivos titulares.

O acesso à plataforma não concede ao usuário qualquer transferência de titularidade ou licença irrestrita para exploração comercial desses elementos.

É vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou utilização de materiais protegidos sem autorização do respectivo titular, exceto nas hipóteses permitidas pela legislação.

Os direitos autorais e demais direitos relativos aos materiais de terceiros permanecem com seus respectivos titulares.

9. Disponibilidade dos serviços

A NQuestões busca manter a plataforma disponível e funcional, mas o acesso poderá sofrer interrupções ou limitações decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços externos ou outros eventos.

Sempre que viável, poderão ser realizadas manutenções programadas para preservar a segurança e o funcionamento do sistema.

A plataforma poderá receber atualizações, alterações de interface ou modificações de funcionalidades para aprimorar os serviços.

Essas situações não afastam as responsabilidades que possam decorrer da legislação aplicável.

10. Responsabilidades

10.1. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pela utilização adequada de sua conta e pelos atos que praticar na plataforma, inclusive aqueles realizados mediante suas credenciais, observadas as circunstâncias de cada caso.

Também é responsabilidade do usuário verificar as informações oficiais de concursos e avaliações quando precisar confirmar datas, regras, requisitos e resultados.

10.2. Responsabilidades da plataforma

A NQuestões buscará disponibilizar seus serviços de acordo com as características informadas, adotando medidas razoáveis para a manutenção da segurança e da funcionalidade.

As informações e os materiais educacionais disponibilizados têm finalidade de apoio ao estudo. A plataforma não garante aprovação em concursos, exames ou quaisquer processos seletivos.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive aquelas relacionadas à proteção do consumidor e aos direitos dos titulares de dados pessoais.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização da NQuestões deverá observar a legislação brasileira de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados pessoais eventualmente coletados deverão ser tratados para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com os serviços prestados, observadas as bases legais aplicáveis.

As informações sobre categorias de dados, finalidades, compartilhamentos, períodos de retenção e direitos dos titulares deverão ser apresentadas na Política de Privacidade da NQuestões.

O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados pelos canais de atendimento disponibilizados pela plataforma.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes, quando existente, deverá observar as informações e escolhas disponibilizadas ao usuário, conforme a legislação aplicável.

12. Suspensão e encerramento

O usuário poderá deixar de utilizar a plataforma a qualquer momento. Quando houver conta cadastrada, poderá solicitar seu encerramento pelos meios disponibilizados pela NQuestões.

A plataforma poderá adotar medidas de suspensão ou encerramento de contas em situações como:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento da plataforma;
• Tentativas de comprometer a segurança dos sistemas;
• Utilização dos serviços em desacordo com a legislação.

Sempre que adequado e possível, o usuário será informado sobre as medidas adotadas e os meios disponíveis para esclarecimentos.

O encerramento da conta e a conservação ou exclusão dos dados pessoais observarão a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

Eventuais pagamentos, cancelamentos ou reembolsos, se existentes, serão tratados conforme as condições da contratação e a legislação pertinente.

13. Alterações dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, em suas funcionalidades ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da data de sua última atualização.

Quando as alterações exigirem comunicação ou nova manifestação de concordância, essas medidas serão adotadas conforme a legislação aplicável.

Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta página para acompanhar eventuais alterações.

14. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente as normas relativas ao uso da internet, à proteção de dados pessoais e às relações de consumo, quando aplicáveis.

Eventuais controvérsias serão tratadas de acordo com a legislação brasileira, respeitadas as regras legais de competência e os direitos dos usuários.

15. Contato

Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos de Uso, comunicar problemas ou solicitar informações relacionadas à plataforma, o usuário poderá utilizar a página de contato da NQuestões.